Dados tratados
Podemos tratar dados de cadastro e autenticação, como nome, e-mail e identificadores da conta; dados de compra e liberação de acesso; progresso de estudo; e informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do aplicativo.
Ao solicitar uma impressão, registramos e-mail da conta, material, disciplina, modalidade de impressão, quantidade de páginas preparadas, data, horário e identificador da solicitação. O documento preparado pode conter marca-d’água individual com o e-mail e esse identificador.
Finalidades
Os dados são utilizados para autenticar o usuário, liberar o conteúdo adquirido, manter o progresso, atender solicitações, prevenir fraudes, administrar a licença individual e proteger materiais autorais contra compartilhamento não autorizado.
O histórico de impressão registra a solicitação e a preparação do documento. Ele não permite ao Start Jurídico verificar se a impressora física concluiu efetivamente todas as páginas.
Bases legais e transparência
O tratamento poderá ocorrer para executar o contrato e fornecer os recursos solicitados, cumprir obrigações legais e exercer direitos, além de atender interesses legítimos relacionados à segurança, prevenção de fraude e proteção do conteúdo, sempre com avaliação dos direitos do titular.
As regras seguem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A confirmação da impressão somente é apresentada depois do aviso sobre o registro.
Compartilhamento e armazenamento
Os dados poderão ser processados por fornecedores essenciais de hospedagem, autenticação, pagamentos e infraestrutura, dentro do necessário para prestar o serviço. Não vendemos dados pessoais.
Os registros são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações e ao exercício regular de direitos. Depois disso, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para limitar o acesso, preservar os registros e reduzir riscos de uso indevido. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio, eliminação, oposição ou revisão das decisões aplicáveis.
Para confirmar a identidade e proteger a conta, poderemos pedir informações adicionais antes de responder. Solicitações podem ser enviadas para paulrgo@gmail.com.
Alterações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão e a data vigentes permanecerão publicadas nesta página, com efeito prospectivo.